Processo de definição do preço das licenças de MMDS avança na Anatel

Marineide Marques

Área técnica faz uma apresentação ao conselho sobre o tema, que é acompanhado de perto por TCU e CGU

A definição do preço a ser cobrado pelo uso do espectro das 11 operadoras de MMDS que tiveram suas licenças prorrogadas em fevereiro avança na Anatel, mas ainda está longe do final. Esta semana, a área técnica da agência faz uma apresentação ao conselho diretor, mas não há expectativa de que o assunto seja votado muito em breve. Além de ainda estar em fase de discussão, a definição é acompanhada de perto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU), o que torna o processo mais demorado.

O tema está sob a relatoria da conselheira Emília Ribeiro, mas o parecer a ser submetido aos demais membros do conselho só será concluído após aprovação do regulamento que estabelecerá novos usos para a faixa de 2,5 GHz, na qual se acomodam hoje os serviços de MMDS. O regulamento é que definirá a quantidade de espectro destinada a cada uma das operadoras de MMDS. Hoje elas detêm 186 MHz de freqüência, mas a tendência é de que pelo menos parte disso seja destinada a serviços móveis.

As operadoras tiveram suas licenças prorrogadas em fevereiro, mas ainda não sabem quanto pagarão por isso. No ato de prorrogação, a Anatel se comprometeu a definir os valores no prazo de 12 meses. A conselheira Emília Ribeiro já declarou que os valores serão definidos a partir de parâmetros de mercado, e não pelo cálculo do PPDUR (preço público pelo direito de uso de radiofreqüência), como querem as operadoras. O PPDUR disciplina o valor a ser pago pelo uso do espectro em uma série de aplicações, como ponto-a-ponto e ponto-multiponto. A fórmula de cálculo passa por revisão na Anatel, pois o regulamento foi estabelecido em 2003, época na qual as faixas até 1,5 GHz eram mais congestionadas e, portanto, mais valorizadas. Com evolução tecnológica e a ocupação cada vez maior das faixas mais altas, a metodologia perdeu a lógica e agora começa a ser revisada pelo corpo técnico da Anatel.


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